Áreas de atuação / Direito Digital
Direito Digital e Proteção de Dados
Com a vida pessoal e profissional cada vez mais na internet, os conflitos também migraram para o ambiente digital. A atuação abrange situações que envolvem dados pessoais, exposição indevida e fraudes no ambiente digital.
Temas de atuação
- Vazamento ou uso indevido de dados pessoais (LGPD)
- Remoção de conteúdo ofensivo, falso ou íntimo divulgado sem autorização
- Ofensas, perseguição e difamação em redes sociais
- Golpes e fraudes digitais, inclusive via Pix
- Responsabilidade de plataformas e lojas virtuais
- Orientação a pequenas empresas sobre adequação à LGPD
Conteúdo íntimo divulgado sem consentimento
A divulgação de fotos ou vídeos íntimos sem autorização é crime. A vítima pode notificar diretamente a plataforma para a retirada do conteúdo, e a empresa passa a responder pelo dano se não agir após essa notificação (art. 21 do Marco Civil da Internet).
Golpe via Pix
Comunique o banco o quanto antes e peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED), além de registrar boletim de ocorrência. Quanto menor o intervalo entre o golpe e a comunicação, maior a chance de bloqueio dos valores.
Documentos úteis para a primeira reunião
Se possível, separe: capturas de tela com data e endereço (URL) do conteúdo, boletim de ocorrência se houver, comprovantes de transferência e conversas com o golpista ou com a empresa. Em alguns casos convém registrar o conteúdo em ata notarial, no cartório, antes que seja apagado. A falta de algum documento não impede o atendimento.