Divórcio e união estável

Temas de atuação

• Divórcio consensual, em cartório ou judicial
• Divórcio litigioso
• Reconhecimento e dissolução de união estável
• Partilha de bens
• Guarda, convivência e pensão definidas no mesmo processo
• Medidas contra ocultação ou desvio de patrimônio

Divórcio em cartório

Havendo acordo entre o casal, o divórcio pode ser feito por escritura pública, com assistência obrigatória de advogada ou advogado (art. 733 do CPC). Com a Resolução 571/2024 do CNJ, esse caminho também passou a ser possível quando há filhos menores, desde que guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidos judicialmente.

Quando o outro cônjuge não colabora

O divórcio não depende da concordância do outro cônjuge. Por isso, diversos tribunais têm decretado o divórcio logo no início do processo, por decisão liminar, deixando a discussão sobre bens, guarda e pensão para a continuidade da ação.

O que entra na partilha

No casamento sem pacto antenupcial e na união estável sem contrato escrito, aplica-se a comunhão parcial de bens: divide-se, em regra, o patrimônio adquirido de forma onerosa durante a relação. Bens anteriores, heranças e doações recebidas por apenas um dos dois ficam de fora.

Quando há desvio de bens

Se um dos cônjuges vende, transfere ou esconde bens às vésperas da separação, é possível requerer medidas como bloqueio de valores, indisponibilidade de bens e prestação de contas, para preservar a parte que cabe ao outro.